Brasília, 30 de dezembro de 2025 – O PL 5983/2019, de autoria do deputado Celso Russomano (PP – SP), relatado pela senadora Teresa Leitão (PT – PE) foi aprovado no Senado em 16 de dezembro de 2025 e segue para sanção presidencial, consolidando a regulamentação da acupuntura, prevendo atuação para graduados, profissionais de saúde com título de especialista, técnicos em acupuntura e terapeutas que possam comprovar 5 anos de prática ininterrupta antes da promulgação da lei.
Leia agora: O que são Práticas Integrativas e Complementares?
Garante também o uso de técnicas isoladas por outros profissionais da saúde com cursos específicos, sob aprovação dos conselhos profissionais correspondentes, que ficarão responsáveis pela fiscalização das práticas, além dos órgão ligados a Vigilância Sanitária, ao menos até a fundamentação de um conselho próprio e toda a rede de sistemas institucionais em torno da nova profissão, que existe no Oriente há pelo menos 3 mil anos, uma vez que é oriunda da Medicina Chinesa, de onde surge também técnicas específicas tais quais a ventosaterapia e a auriculoterapia, por exemplo.
Leia agora: Congresso Internacional reúne os principais nomes da Medicina Chinesa
A aprovação do projeto também representa um passo fundamental para garantir segurança jurídica aos profissionais e à população. A ausência de uma legislação específica vinha gerando disputas e questionamentos no Judiciário sobre a legalidade da prática da acupuntura por diferentes categorias profissionais, criando insegurança tanto para quem presta o cuidado quanto para quem o recebe.
Leia agora: Projeto de Lei regulamenta profissão de Doula
O Conselho Federal de Medicina (CFM), que reconhece a acupuntura como especialidade desde 1995, defendia que a acupuntura é um ato médico por envolver diagnóstico e técnicas invasivas, enquanto outros conselhos lutaram pela inclusão de suas categorias, como o de Enfermagem, por exemplo e agora com essa alteração, haverá facilidade para a ampliação ao acesso da população à terapia através do SUS (Sistema Único de Saúde).
Leia agora: COREN-GO cria Comissão de Práticas Integrativas e Complementares
Esta nova situação contribui para ampliar a popularização e o acesso da população às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e portanto podem fomentar novas regulamentações além do financiamento da Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPICS) e com isso favorecer iniciativas públicas e privadas, como o PASH – Plano Assistencial em Saúde Holística, o primeiro plano e saúde exclusivo de terapias no Brasil, que oferece acupuntura e suas técnicas em todo território nacional.
Conheça o PASH – Plano Assistencial em Saúde Holística
Joaquim Alcides é um filho de Ceres, seus pais foram pioneiros,
atualmente reside no estado do Mato Grosso,
é professor e Doutor em Sociologia e colaborador deste portal
